Termos e Condições

USUÁRIOS

SOBRE O APLICATIVO/WEBSITE AGRUPACITY

O AGRUPACITY é apenas um intermediário de pedidos nos parceiros listados no aplicativo e website. Fica esclarecido desde já ao USUÁRIO - o qual se declara ciente - que o serviço oferecido pelo AGRUPACITY se relaciona apenas à intermediação (com opção de pagamento online) para comercialização de produtos alimentícios, não se envolvendo em nenhum momento com a oferta, preço, preparo, embalagem, disponibilização, entrega física (via motoboy ou outros meios) ou qualidade dos produtos, que ficarão sobre responsabilidade do PARCEIRO, a quem deverá ser direcionado qualquer reclamação e que também será o único responsável para responder por qualquer danos e/ou prejuízo causados ao USUÁRIO.

Fica esclarecido, também, que o AGRUPACITY não assegura ou garante o cumprimento de qualquer oferta ou anúncio realizado pelo(s) PARCEIRO(S), sendo responsável apenas pelo serviço de intermediação como opção de pagamento online.

O AGRUPACITY não será responsável por qualquer dano e/ou prejuízo que o USUÁRIO possa sofrer devido ao(s) produto(s) adquirido(s) do(s) PARCEIRO(S) através do AGRUPACITY.

O AGRUPACITY pode facilitar o pagamento do(s) pedido(s) realizados por seu intermédio através de sua plataforma de pagamento online, sendo entendido que o pagamento do pedido, por qualquer das modalidades disponíveis, inclusive o pagamento através da plataforma online, será considerado como pagamento realizado diretamente ao PARCEIRO.

CADASTRO E OBRIGAÇÕES DE USUÁRIO

Os serviços do AGRUPACITY poderão ser utilizados somente por pessoas maiores de 18 (dezoito) anos residentes no Brasil, com CPF, telefone e endereço de e-mail válidos. Além das pessoas consideradas por lei como incapazes, também serão impossibilitados de utilizar os serviços pessoas que tenham sido inabilitadas pelo AGRUPACITY.

O cadastro é gratuito, no entanto, os produtos ofertados pelos PARCEIROS serão cobrados de acordo com o estabelecido no cardápio elaborado e mantido por cada PARCEIRO.

Cada USUÁRIO deverá ter apenas um cadastro. Caso seja identificada a existência de cadastros duplicados, o AGRUPACITY poderá inabilitar de forma definitiva todos os cadastros duplicados, independentemente de qualquer aviso ou notificação ao USUÁRIO.

Para solicitação de cadastro o interessado a se tornar USUÁRIO deverá preencher todos os campos do cadastro disponíveis no aplicativo ou site e confirmar o telefone celular. Deve fornecer informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar os DADOS PESSOAIS sempre que houver qualquer alteração.

O conteúdo das informações inseridas no cadastro é de inteira responsabilidade do USUÁRIO, não sendo o AGRUPACITY responsável pela correção ou verificação dos DADOS PESSOAIS. O USUÁRIO garante e se responsabiliza, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos DADOS PESSOAIS cadastrados, mantendo o mesmo sempre atualizado e confirmando o endereço para entrega dos produtos encomendados.

O AGRUPACITY poderá, a qualquer tempo e ao seu exclusivo critério, verificar os DADOS PESSOAIS podendo para tanto, solicitar documentos e comprovantes dos USUÁRIOS para verificação das informações fornecidas.

Após concluído o CADASTRO no AGRUPACITY o USUÁRIO se obriga a não divulgar à terceiros seu login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade. 

Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, login ou senha, o USUÁRIO deverá notificar o AGRUPACITY imediatamente por meio de contato com o suporte via chat ou via e-mail (support@agrupacity.com). Neste caso, o AGRUPACITY irá bloquear o respectivo cadastro até identificar a melhor maneira de solucionar o problema.

O USUÁRIO também se obriga a pagar integralmente o preço dos produtos por si adquiridos, solicitados ou encomendados ao(s) PARCEIRO(S) através do AGRUPACITY, seja pela plataforma de pagamento online diretamente ao PARCEIRO ou ao entregador dos produtos, através dos meios disponibilizados por cada PARCEIRO (dinheiro, tickets, máquina móvel de cartão, etc.).

O USUÁRIO está ciente de que não poderá encomendar e adquirir, em qualquer hipótese, produtos alcoólicos para menores de 18 anos de idade responsabilizando-se pela correta informação de sua idade no item CADASTRO.

Os dados informados pelo USUÁRIO no AGRUPACITY, inclusive dados de cartão de crédito, serão utilizados por plataforma de pagamento parceiras, responsáveis pelo arranjo de pagamento. O USUÁRIO desde já autoriza o AGRUPACITY a compartilhar os seus dados cadastrais para viabilizar que os arranjos de pagamento sejam efetuados.

O AGRUPACITY poderá recusar qualquer solicitação de cadastro que esteja em desacordo com este TERMO. 

Fica estabelecido que o cadastramento do USUÁRIO, uma vez aprovado, permitirá a utilização dos serviços do aplicativo/website.

Sem prejuízo de outras medidas, o AGRUPACITY poderá, a qualquer tempo e, a seu exclusivo critério, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro de um USUÁRIO, suspendendo a prestação de seus serviços se:

1 - O USUÁRIO descumprir as disposições do presente TERMO; 

2 - Descumprir com seus deveres de USUÁRIO; 

3 - Praticar atos fraudulentos ou dolosos; 

4 - Não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou se verificada que qualquer informação fornecida por ele está incorreta; 

5 - O USUÁRIO ou qualquer atitude do USUÁRIO tenha causado algum dano à parceiros, terceiros ou ao próprio AGRUPACITY ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

Nos casos de inabilitação do cadastro do USUÁRIO pelas razões aqui elencadas, todos pedidos realizados serão automaticamente cancelados.

O USUÁRIO também poderá, a qualquer momento, solicitar a desativação de seu cadastro. Para isso, deverá enviar uma solicitação pelo chat de atendimento do AGRUPACITY, para verificar eventuais pedidos ainda não finalizados. Caso não existam pendências conhecidas, o AGRUPACITY irá realizar a desativação, mantendo em seus arquivos as informações sobre transações realizadas.

ESTABELECIMENTOS / PARCEIROS

PRÉ-REQUISITOS 

O PARCEIRO deverá firmar o contrato de Licença de Uso do aplicativo/website do AGRUPACITY e realizar o cadastro no endereço: admin.pointurbano.com.

Para utilização do AGRUPACITY, o PARCEIRO deverá utilizar:

Computador com acesso à internet e ou telefone celular com sistema operacional iOS ou Android (sistemas com versões atualizadas), com acesso à internet móvel.

PLATAFORMA ONLINE

O AGRUPACITY é aplicativo/website e está disponibilizado gratuitamente através da loja Google Play e pelo endereço de web pointurbano.com.

O AGRUPACITY permite que o parceiro, previamente cadastrado, informe seus produtos e seja contatado pelos seus clientes para prestar o seu serviço de delivery, bem como permite que o parceiro utilize de todos os aplicativos disponíveis para gerenciar suas ações. 

DAS INFORMAÇÕES DO PARCEIRO

O PARCEIRO deverá manter seu cadastro atualizado com:

01 - Nome, Marca e Logotipo; 

02 - Dados de contato via telefone;

03 - Endereço físico e eletrônico;

04 - Horários de funcionamento;

05 - Formas de pagamento aceitas;

06 - Locais atendidos pelo serviço;

07 - Cardápio; 

08 - Preço; 

09 - Tempo de entrega; 

10 - Taxa de entrega;

11 - Promoções; 

O PARCEIRO declara que todas as informações por ele inseridas no cadastro são verídicas e precisas. 

O PARCEIRO autoriza que o AGRUPACITY use, armazene, transmita e/ou disponibilize a terceiros, usuários do aplicativo, os dados e informações fornecidos pelo parceiro.

O AGRUPACITY não se responsabiliza por qualquer prejuízo causado por informações não cadastradas ou desatualizadas no sistema, como exemplo, preço do produto e a taxa de entrega.

USO DO POINT URBANO APLICATIVO/WEBSITE

Caso o parceiro deseje receber pedidos oriundos do AGRUPACITY aplicativo/website com solicitações de serviço de delivery por parte dos seus clientes, é necessário que o parceiro informe que a empresa está aberta (opção de ‘on-line’).

Caso o parceiro deseje receber notificações de novos pedidos oriundos do AGRUPACITY aplicativo/website deverá estar com dispositivo conectado à INTERNET, (Wi-Fi ou Rede Móvel) e logado no aplicativo do AGRUPACITY na página do AGRUPACITY no endereço: front.pointurbano.com, acessando com suas credenciais de PARCEIRO.

DAS PROMOÇÕES 

O PARCEIRO concorda em participar de eventuais promoções que venham a ser realizadas pelo AGRUPACITY, oportunidade na qual os preços dos produtos poderão ser reduzidos ou de qualquer outra forma o valor do pedido ser alterado.

Todas as responsabilidades sobre os serviços de entregas são únicas e exclusivas do PARCEIRO, sobrando e restando apenas ao AGRUPACITY fomentar o aplicativo com informações para que as entregas possam acontecer, e que as informações sejam inseridas de forma a satisfazer o USUÁRIO e o PARCEIRO.

DAS AVALIAÇÕES E PENALIDADES

O PARCEIRO concorda em ser avaliado pelos seus clientes após a efetiva realização do serviço de delivery, com nota, de 1 (um) a 5 (cinco) estrelas, e comentários, e que essas avaliações sejam divulgadas no aplicativo/website AGRUPACITY, independentemente de seu conteúdo.

O PARCEIRO reconhece que O AGRUPACITY não filtra, censura ou possui qualquer tipo de controle sobre as avaliações, não podendo O AGRUPACITY ser responsabilizado pelas avaliações. Todo e qualquer conteúdo das avaliações é de responsabilidade exclusiva do usuário que a elaborou.

O PARCEIRO desde já isenta O AGRUPACITY de quaisquer reclamações, danos ou prejuízos decorrentes desses conteúdos divulgados no AGRUPACITY.

Caso o AGRUPACITY receba um número superior a 3 (três) reclamações acerca do parceiro, ele notificará por e-mail o PARCEIRO para que essa possa sanar os casos apontados. 

O PARCEIRO compromete-se a resolver os problemas ou insatisfações dos seus clientes e relações quanto aos seus produtos ou entregas, buscando manter uma boa avaliação na sua relação com o AGRUPACITY.

O PARCEIRO se obter média inferior a 3 (três estrelas), passará por uma avaliação, podendo o AGRUPACITY decidir não ser mais parceiro e descontinuar os serviços por meio do aplicativo/website. 

MODIFICAÇÕES DESTE TERMO 

O presente TERMO DE USO poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados. 

As novas condições entrarão em vigência assim que forem veiculadas no AGRUPACITY, sendo possível ao PARCEIRO manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por escrito, através do e-mail SUPORT@AGRUPACITY.COM, o que gerará o cancelamento de seu CADASTRO e do Contrato de Licença de Uso de Plataforma.